Campanha da ACIC e Sindicont incentiva doações à cultura pela Lei Rouanet

Uma série de ações serão implementadas neste ano para o fortalecimento de ações e a viabilização de projetos culturais em Chapecó. A Associação Comercial e Industrial (ACIC), o Sindicato dos Contabilistas (Sindicont) e a Fundação de Cultura de Chapecó (FCC) se uniram para promover um esforço de conscientização do empresariado e de engajamento dos contadores na utilização dos benefícios da lei federal de incentivo à cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991).

A parceria foi estabelecida em encontro dos presidentes Maurício Zolet (ACIC), Dalvair Anghében (Sindicont) e Roselaine Vinhas (FCC), neste mês, que contou com a presença do auditor fiscal da Receita Federal Roberto Forsélius.

Conhecida por Lei Rouanet, essa norma federal institui políticas públicas para a cultura nacional mediante destinação parcial do Imposto de Renda, porém, os empresários desconhecem essa possibilidade. Para corrigir essa deficiência e dar impulso à cultura em geral e às artes em particular, a ACIC e o Sindicont promoverão campanha de orientação. A lei possibilita as empresas (pessoas jurídicas) e cidadãos (pessoa física) aplicarem 4% e 6% respectivamente do IR devido em ações culturais.

A ACIC e o Sindicont editarão uma cartilha com informações para orientar sobre os benefícios da legislação, incluindo conteúdo disponibilizado pelo Ministério da Cultura. Além disso, serão promovidas palestras para empresários e interessados em apoiar as iniciativas culturais. Também serão organizados workshops sobre elaboração de projetos para que entidades, ONGs, artistas e outros empreendedores culturais possam ter acesso aos benefícios legais.

De acordo com Roberto Forsélius, nos 30 municípios polarizados pela unidade da Receita Federal em Chapecó foram captados, em 2011, através dos incentivos da Lei Rouanet, apenas R$ 245 mil reais. No mesmo período, os 23 municípios polarizados em Joaçaba registraram doações para a mesma finalidade no valor de R$ 2 milhões 280 mil reais.

As doações em Chapecó são poucas por falta de articulação e difusão, acredita o presidente da ACIC, Maurício Zolet. Levantamento junto aos órgãos fazendários revela que as empresas chapecoenses pagam cerca de 120 milhões de reais de imposto de renda por ano. Parte desse dinheiro (recolhido pelas empresas tributadas pelo regime de lucro real) poderia ficar na cidade. De acordo com a Fundação de Cultura do Município existem 45 projetos aprovados com previsão de captação total de 500 mil reais através da Lei Rouanet.

Zolet e Anghében lembram que a lei surgiu para educar as empresas e cidadãos a investirem em cultura. Observam que, além dos incentivos fiscais com o benefício no recolhimento do imposto, o empresariado seria estimulado a patrocinar eventos culturais.

Podem receber incentivos da Lei Rouanet sete áreas culturais: artes cênicas (segmentos teatro, dança, circo, mímica), audiovisual (longa, média e curta metragem, vídeo, CD-ROM, rádio, TV, infraestrutura técnica, distribuição, exibição, eventos e multimídia), música (erudita, instrumental e música em geral), artes visuais (plásticas, gráficas, filatelia, gravura, cartazes, fotografia, exposição), patrimônio cultural (histórico, arquitetônico, arqueológico, ecológico, museu, acervo, acervo museológico, cultura indígena, artesanato e folclore), humanidades (edição de livros, obras de referência, acervo bibliográfico, biblioteca, arquivos, periódicos, história, filosofia e evento literário) e artes integradas (quando envolve mais de uma área, como festival de arte ou oficinas de música e artes plásticas).

Postado por Matheus,

Horário: 20:12,

Data: 31/07/12.