Padronizar a documentação dos Conselhos
Tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina
(AMOSC) e transmitir informações aos profissionais que atuam no sistema de
garantia de direitos. Este foi o intuito da reunião do Colegiado de
Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares, nesta semana, na sede da
entidade em Chapecó.
A assessora em assistência social da
AMOSC, Erli Terezinha Abreu, explicou que todos os ofícios que são encaminhados
de fato ao Ministério Público e Juizado, devem seguir a padronização do Sistema
de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA).
SIPIA é um sistema nacional de registro
e tratamento de informação criado para subsidiar a adoção de decisões
governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo acesso
à cidadania. Por meio dessa ferramenta, quando é registrado um fato e aplicada à
medida, já se obtém o ofício adequado e para quem deverá ser encaminhado.
Atualmente nem todos os Conselhos
Tutelares conseguem operacionalizar o SIPIA, pois são necessários equipamentos
que suportem o sistema e um bom sinal de internet, que é uma dificuldade na
maioria dos municípios da microrregião. Além disso, o sistema está em
manutenção para adaptações.
“Nossa intenção foi de auxiliar os
profissionais e padronizar as questões administrativas dos Conselhos Tutelares,
como ofícios, encaminhamentos, relatórios e comunicações de fatos”, observou a
coordenadora do Colegiado, Marloiva Goulart.
TRABALHO INFANTIL
As profissionais também socializaram os
assuntos abordados no Seminário Estadual sobre Trabalho Infantil e Proteção do
Adolescente no Trabalho, realizado nesta semana, em Joaçaba (SC). Da
microrregião participaram 15 profissionais de oito municípios.
Segundo dados do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE- Censo 2010) 88 dos 100 municípios com os
maiores índices de trabalho infantil do Brasil estão na região sul, sendo 32
catarinenses. Na região oeste de Santa Catarina a incidência é maior do
trabalho na agricultura. “Os números são consideráveis e preocupantes, pois
essas crianças e adolescentes serão adultos doentes e lesionados, já que não
tiveram o desenvolvimento adequado por não ter participado da escola, nem
tiveram uma infância em sua plenitude”, comentou Erli.
O papel dos operadores do sistema de
garantia de direitos e de toda a sociedade é de romper esse ciclo, orientar,
conscientizar e informar os empresários e as famílias, além de denunciar os
casos.
Postado por Matheus,
Horário: 20:14,
Data: 16/06/12,
Fonte: MB Comunicação.
