O número de microempresários
catarinenses que aderem ao Simples Nacional vem aumentando. Segundo balanço da
Receita Federal, das 331.042 micro e pequenas empresas e empreendedores
individuais (EI) existentes no Estado, exatos 217.341 contribuintes pediram a
inclusão no sistema. No país, mais de seis milhões integram o regime especial.
Neste ano, mais de 152 mil conseguiram ser incluídas no sistema de tributação
diferenciada. Destas, 26,2 mil são novas.
“Além dos empreendimentos que
ingressaram no regime, muitas empresas que teriam que deixá-lo por faturar
acima do limite, puderam permanecer no Simples Nacional em função do aumento do
teto de faturamento”, justifica a consultora de Políticas Públicas do
Sebrae/SC, Katia Rausch.
Entre as principais mudanças, que
passaram a valer a partir de janeiro, está o reajuste em 50% das tabelas de
enquadramento das empresas no Simples. Os tetos passaram de R$ 2,4 milhões de
faturamento anual para R$ 3,6 milhões para empresas de pequeno porte; de R$ 240
mil para R$ 360 mil para microempresas; e de R$ 36 mil para R$ 60 mil para
microempreendedores individuais. Além disso, agora, há possibilidade de pagar a
dívida tributária em até 60 vezes. “Com as mudanças na tabela, muitos
empreendimentos já encaixados no programa passaram a pagar menos”, salienta
Kátia.
As vantagens do Simples Nacional
envolvem as possibilidades de menor tributação em relação a outros regimes
tributários (como lucro real ou presumido), maior facilidade no atendimento da
legislação tributária, previdenciária e trabalhista, simplificação no pagamento
de diversos tributos abrangidos pelo sistema, mediante uma única guia,
possibilidade de tributar as receitas à medida do recebimento das vendas ("regime
de caixa").
Também fazem parte dos benefícios o
critério de desempate nas licitações com preferência de contratação de
microempresas e empresas de pequeno porte, possibilidade de formar Sociedade de
Propósito Específico (SPE) e participar de consórcios simples, para compras e
vendas de produtos e serviços, regras especiais para protesto de títulos, com
redução de taxas e possibilidade de pagamento de cheques, entre outros.
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Postado por Matheus,
Horário: 01:13,
Data: 24/03/12,
Fonte: MB Comunicação.
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