A
Subseção de Chapecó da Ordem dos Advogados, após um ano de reuniões com
desembargadores, juízes, escrivães, servidores e oficiais de justiça, indicou
sua conclusão sobre a morosidade no andamento dos processos no Fórum da Comarca
de Chapecó. A iniciativa decorre da insatisfação dos advogados e da população e
busca uma solução que dê agilidade aos processos da Justiça estadual. A falta
de juízes e de servidores, que ocasiona demora excessiva nos julgamentos, é o
argumento principal da entidade e serve de motivação para reivindicar, no
mínimo, mais três titulares no Foro local, para que os resultados da Justiça,
como serviço público essencial, tenham maior agilidade.
Conforme
a instituição, o panorama da estrutura do judiciário estadual em Chapecó exige
medidas para dar maior celeridade aos julgamentos realizados especialmente pela
área Cível, que trata de processos que envolvem litígios sobre contratos,
cobranças e questões de família. Atualmente a estrutura do Foro local consta de
12 Varas, que são quatro cíveis, três criminais, duas da Família e Sucessão,
uma da Fazenda Pública, uma da Violência Doméstica e o Juizado Especial Cível.
Faltariam, atualmente, quatro juízes para que todas as Varas tivessem um
responsável titular.
A
constatação da OAB, mesmo depois da instalação da Quarta Vara Cível, do Juizado
Especial da Violência Doméstica e da Segunda Vara da Família, no final de 2010,
é de que faltam juízes e servidores para as vagas criadas e não lotadas. No
mínimo, indica a Ordem, deveria haver um para cada Vara e quatro ou cinco
colaboradores. “Minimamente, precisaríamos de mais quatro titulares e dois
colaboradores”, indica o advogado Ricardo Antônio Cavalli, presidente da
Subseção. Atualmente faltam titulares para a Terceira Vara Cível, para a Vara
da Violência Doméstica e para a Segunda Vara da Família.
Um
dos argumentos da Ordem dos Advogados é que a falta de juízes em algumas Varas
tem criado uma profunda insatisfação das pessoas que necessitam de medidas
urgentes nos seus processos. “Faltam juízes e servidores, por isso no contexto
geral a justiça não consegue dar uma resposta rápida ao cidadão”, lamenta o
presidente da OAB Chapecó.
Rotatividade de juízes
Uma
situação que contribui para a demora no julgamento de processos é a
rotatividade na Comarca. Levantamento da OAB mostra, por exemplo, que entre o
final de 2011 e o inicio deste ano, três juízes passaram pela Terceira Vara
Cível, que tem o maior número de processos acumulados na Comarca, e o que
permaneceu em Chapecó por mais tempo atuou por 90 dias. Isso ocorre porque
muitos vêm para a região Oeste em situação transitória, voltados à progressão
na carreira, visualizando atuar no Tribunal de Justiça ou em comarcas mais
próximas ao Litoral.
Diante
da situação, a OAB defende a aplicação efetiva do processo de interstício, já
implantado pelo Tribunal, e através do qual um juiz deve permanecer por dois
anos onde for lotado. “A rotatividade e a falta de juízes e de servidores para
os cartórios judiciais influi expressivamente na eficiência e rapidez na
prestação da Justiça, que é um serviço público essencial ao cidadão”, afirma
Cavalli.
Além
de juízes e outros servidores, a Subseção defende como urgente a instalação em
Chapecó da Segunda Vara da Fazenda. Essa área é considerada uma daquelas que
apresenta maior repercussão social nos processos, pois atua sobre acidentes do
trabalho, ações de usucapião, execuções fiscais e ações de indenização contra o
Estado e municípios. Hoje essa Vara possui mais de oito mil processos e segundo
o presidente da Subseção da OAB não entrou em colapso graças ao trabalho
sistemático e comprometido conduzido pelo juiz Selso de Oliveira, juntamente
com os colaboradores.
Cada Vara, um juiz
Mesmo
diante de audiência mantida em 14 de abril com o presidente do Tribunal de
Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), desembargador Claudio Barreto
Dutra, não foram indicadas soluções substanciais para as necessidades da
Justiça estadual em Chapecó, lamenta a OAB. Apesar dos argumentos da Subseção,
o Tribunal negou a possibilidade de nomear mais juízes titulares e
colaboradores, justificando com o argumento da escassez. Com 12 Varas
atualmente, o Fórum de Chapecó necessita mais quatro titulares e, no mínimo, um
colaborador para cada duas Varas, entende a OAB. Para Ricardo Cavalli, “onde
existe uma Vara da Justiça sempre tem que ter um titular e um
colaborador”.
A
OAB tem discutido a questão com o diretor do Fórum de Chapecó, juiz Ermínio
Amarildo Darold, que tem buscado otimizar o trabalho com a estrutura existente
e, em trabalho de apoio a demandas de interesse mútuo, vem debatendo com o
Conselho Deliberativo da Subseção as razões e possíveis soluções para a
morosidade dos processos. O diretor também esteve com Ricardo Cavalli na
audiência com o presidente do TJSC, para expor os problemas da Comarca.
Conforme o presidente da Subseção, “há o compromisso do diretor de buscar
soluções, mas para ocorrer à melhora substancial as medidas dependem
exclusivamente do Tribunal de Justiça”.
A
OAB de Chapecó indica que continuará cobrando providências do Tribunal, ao
mesmo tempo em que iniciará movimentação perante as entidades representativas
da região e agentes públicos. Especialmente, tratará com os deputados
estaduais, para que conheçam a realidade da prestação da Justiça na Comarca de
Chapecó e, quando tramitarem projetos de lei que aumentem o número de
funcionários do judiciário, atuem em favor da ampliação do quadro funcional.
Postado por Matheus,
Horário: 19:54,
Data: 12/06/12,
Fonte: Extra Comunica.
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