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quarta-feira, 31 de outubro de 2012

Cobrança de taxa de matrícula é ilegal

Nesta semana a mãe de um aluno da EEB Bom Pastor entrou em contato com o jornal Voz do Oeste para denunciar a cobrança irregular de rematrícula. Segundo a fonte, que prefere não se identificar, o valor foi de R$ 30,00. No recibo é identificado como contribuição da Associação de Pais e Professores (APP). Para confirmar o fato, nossa equipe entrou em contato com duas escolas: a denunciada EEB Bom Pastor e a EEB Pedro Maciel. 
Passamo-nos por pais que estão se mudando para Chapecó e pedimos informações sobre a matrícula. No Bom Pastor, a taxa seria de R$ 55,00 e a rematrícula custaria R$ 30,00. No Pedro Maciel, R$ 30,00 e R$ 20,00, respectivamente. Ao questionarmos se o custo é obrigatório ou apenas uma contribuição espontânea, a atendente justificou dizendo: “este é o valor da matrícula, a mensalidade é que não é obrigatória”. 

Justificativa 

A Gerente de Educação da Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR), Ana Vedana, disse que pretende repreender as escolas. “As instituições sabem disso. O valor não é obrigatório”, relata. Ela disse que tomará as medidas cabíveis e enviará outra orientação para os gestores. 

Prazo 

A rede estadual de ensino iniciou o período de matrícula no dia 22. A data limite é 05 de novembro. Em fevereiro haverá uma segunda oportunidade para fazê-las, de 04 a 13. O estudante que já estiver matriculado não precisa levar documentos. Aqueles que vão ingressar precisam portar certidão de nascimento, histórico escolar e atestado de vacinas. 
Das exigências, para a primeira série do fundamental, o aluno precisa ter seis anos completos ou até 31 de março de 2013, para o fundamental é necessário ter 15 anos no ato e para o ensino médio do EJA é preciso ter 18. 
É importante ainda observar o zoneamento e fazer a matrícula no local mais próximo da residência ou do trabalho dos pais. A gerente de educação reforça que as vagas devem ser oferecidas, mas os turnos serão definidos pela escola. 

Rede municipal 

As rematrículas da rede municipal de ensino ainda não foram definidas. Ontem aconteceu uma reunião na secretaria de educação para discutir o edital, que deve ser publicado até o final desta semana.


Postado por Matheus,
Horário: 20:40,
Data: 31/10/12,
Fonte: Glauco Benetti / Jornal Voz do Oeste.

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