No fim de outubro, o Legislativo de Chapecó indagou o Ministério Público sobre a transparência das empresas fornecedoras do serviço de transporte público e da administração municipal ao autorizar o reajuste às passagens. Segundo as denúncias feitas por usuários e, também, manifestos nas ruas e redes sociais, o aumento de R$ 0,20 não foi claro, já que não se sabe os reais motivos.
A partir destes questionamentos, o MP, através do promotor Max Zuffo, instaurou um inquérito para investigar se o direito do consumidor está sendo garantido. “O direito à informação é previsto no Código do Consumidor e na Lei de Mobilidade Urbana”, explica.
A prefeitura, por meio de sua Assessoria de Imprensa, declarou que está dentro do prazo estabelecido para passar os documentos requisitados. Porém, existe mais uma tramitação.
O Ministério também está verificando a possibilidade de haver cobrança abusiva. “Este processo é mais complexo porque demanda uma perícia técnica que vai ser realizada pelos servidores em Florianópolis”, finaliza.
Postado por Matheus,
Horário: 21:48,
Data: 07/11/12.
Nenhum comentário:
Postar um comentário