A Federação da Agricultura e Pecuária
do Estado de SC (Faesc) alerta os produtores rurais catarinenses que o prazo
para recolher a Contribuição Sindical Rural 2012, pessoa física, termina
terça-feira (22). A contribuição sindical rural tem caráter tributário, sendo,
portanto, OBRIGATÓRIA, independentemente do contribuinte ser ou não filiado a
sindicato. A cobrança está estabelecida no Decreto-Lei n.º 1.166, de 15 de
abril de 1971 e no artigo 5º da Lei 9701, de 18 de novembro de 1998.
O presidente da Faesc, José Zeferino
Pedrozo, explica que a contribuição garante ao Sindicato rural as condições
para investir, atuar e defender os interesses das famílias que moram no campo.
“É uma forma do produtor ajudar a manter a representatividade do setor
agropecuário brasileiro”.
A Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) tem legitimidade ativa para a cobrança da Contribuição
Sindical Rural. O montante arrecadado é partilhado entre as diversas entidades
sindicais: Confederação, federações e sindicatos, além do Ministério do
Trabalho. “Por isso, é fundamental que o produtor recolha esse imposto com a
certeza de que está fortalecendo o sistema sindical que existe para defendê-lo
e protegê-lo”, relaça Pedrozo.
Parte da arrecadação é utilizada para
levar cultura, cidadania e profissionalização ao campo. A presidente da CNA,
Kátia Abreu, assinala que quando o produtor contribui pode exigir ações para a
melhoria do seu trabalho no campo.
A Contribuição é calculada com base no
Valor da Terra Nua Tributável (VTNt) da propriedade. Os dados constam no
cadastro da Secretaria da Receita Federal, utilizado para lançamento do Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
A CNA envia ao produtor uma guia
bancária, pelo correio, já preenchida com o valor da contribuição, que poderá
ser paga em qualquer agência bancária. Após o vencimento, o título só poderá
ser pago em agências do Banco do Brasil, em um prazo máximo de 90 dias.
O produtor que ainda não recebeu a guia
deve procurar o sindicato rural do seu município ou a Federação da Agricultura
do Estado, com uma cópia do Documento de Informação e Apuração do Imposto
Territorial Rural (DIAT).
É possível imprimir a sua 2ª via pela
internet, acessando o site da CNA (www.canaldoprodutor.com.br).
A cartilha com todas as informações encontra-se no endereço eletrônico da Faesc
(www.faesc.com.br). Outras informações podem ser obtidas
pelo telefone 48 3333 0322.
Postado por Matheus,
Horário: 22:29,
Data: 19/05/12,
Fonte: MB Comunicação.
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