Maior participação no bolo tributário
nacional que, atualmente, é destinado em 60% à União federal, 25% aos Estados e
apenas 15% aos municípios. Esta é a principal reivindicação da Associação dos
Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) que sediou nesta semana reunião
com as entidades municipalistas do grande oeste coordenada pela Federação
Catarinense de Municípios (FECAM).
Participaram do encontro prefeitos e
secretários executivos de nove associações de municípios (AMOSC, AMAI, AMEOSC,
AMERIOS, AMPLASC, AMAUC, AMARP, AMMOC e AMNOROESTE) sob a coordenação do
presidente da FECAM e prefeito de Siderópolis, Douglas Gleen Warmling.
O presidente da AMOSC e prefeito de
Quilombo, Lenoir Bigolin, revelou que, na linha de aumento das receitas dos
municípios, a microrregião defende em âmbito federal a partilha dos royalties
do petróleo e pré-sal e na esfera estadual o aumento do ICMS. “O foco está em
aumentar a receita dos municípios e, com isso, proporcionar melhoria da
qualidade de vida da população”, complementou.
Bigolin reclamou que os municípios têm
muitos encargos, atendem diretamente a população e ficam com todos os ônus da
Administração pública. Exemplifica que a seca no oeste catarinense está
afetando a economia regional, e a cooperação do Governo federal foi
insuficiente. Em Quilombo, a Prefeitura recebeu auxílio de apenas 38 mil reais
e já gastou 114 mil reais em transporte de água às famílias e aos
estabelecimentos rurais.
A reivindicação regional mais intensa é
a melhoria da infraestrutura de transportes, especialmente a duplicação da
rodovia federal BR-282 e a construção da ferrovia norte-sul, ligando o oeste
catarinense ao Brasil central. Mas essa bandeira está sendo defendida pelas
entidades empresariais de todo Estado, razão pela qual a AMOSC entende que o
fortalecimento financeiro dos municípios deve ser a prioridade do movimento
municipalista.
O documento com a pauta final de
reivindicações será elaborado em Lages no dia 9 de abril e entregue aos
Governos Estadual e Federal durante o 10º Congresso Catarinense de Municípios,
que ocorrerá nos dias 19 e 20 de abril, no CentroSul, em Florianópolis.
O presidente da FECAM antecipou que a
pauta será unificada para que apenas as verdadeiras prioridades sejam definidas
e concentradas em poucos pontos, evitando a dispersão de esforços.
PRIORIDADES
A prioridade federal da AMREC, AMUREL e
AMESC é a implantação da Ferrovia Translitorânea entre Imbituba e Porto Alegre
e a estadual é a construção da interpraias. A região da Grande Florianópolis
solicita ao Governo Federal o anel viário da BR-101 e ao Governo Estadual
segurança pública.
As regiões da AMVALI e AMUNESC têm como
prioridade federal a duplicação da BR-280 e estadual a melhoria do sistema de
fornecimento de energia da Celesc. A prioridade federal da AMMVI, AMFRI e AMAVI
é a duplicação da BR-470 e a estadual é o aumento de aporto financeiro do
Estado para custear a saúde pública e verba suficiente para manter os hospitais
existentes, além do repasse de recursos diretamente aos consórcios
intermunicipais de saúde.
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Postado por Matheus,
Horário: 20:59,
Data: 29/03/12,
Fonte: MB Comunicação.
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