Para discutir alternativas de prevenção
às questões que envolvam as famílias em situação de vulnerabilidade social,
mais de 60 profissionais entre gestores, assistentes sociais, psicólogos,
pedagogos, e trabalhadores da política de assistência social estiveram
reunidos, nesta semana, no auditório da Associação dos Municípios do Oeste de
Santa Catarina (AMOSC), em Chapecó.
As ações executadas nos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS) foram apresentadas durante a
capacitação sobre “Tipificação dos serviços socioassistenciais: serviços de
proteção social básica”. Os temas foram abordados pelo psicólogo Giolly Muriel
Moreira, pela assistente social Janice Merigo e pela especialista em Gestão da
Política de Assistência Social Karla Borges. O evento foi promovido pela AMOSC
e pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM), com execução da Escola de
Gestão Pública Municipal (EGEM).
Segundo a assessora em assistência
social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, a partir de 2004 a política de
assistência social passou a ter um novo enfoque com a instituição do Sistema
Único de Assistência Social (SUAS). “Essa capacitação subsidiou os
profissionais para consolidar o sistema na região. Com a qualificação dos
trabalhadores, a população terá melhor atendimento e qualidade no serviço”,
comentou.
O SUAS organizou as ações em: Proteção
Social Básica, Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social
de Alta Complexidade. A primeira está voltada à prevenção de riscos sociais e
pessoais, ou seja, atua na prevenção de circunstâncias que envolvam as famílias
em situação de vulnerabilidade social, por meio de programas, projetos,
serviços e benefícios. A Proteção Social Especial é destinada às famílias e
pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, por abandono,
maus tratos, abuso sexual, uso de drogas e álcool, cumprimento de medidas
socioeducativas, situação de rua, trabalho infantil, ou seja, que tiveram seus
direitos violados ou vínculos familiares e comunitários rompidos.
Na microrregião, todos os municípios
implantaram CRAS, ao todo são 25 unidades, que servem como instrumento público
para execução dos três serviços de Proteção Social Básica (PSB), que são: o
Programa de Atenção Integral à Família (PAIF), o serviço de convivência e
fortalecimento de vínculo e atendimento no domicílio para idosos e pessoas com
deficiência. A execução dos serviços é financiada com recursos do Governo
Federal e Município. “Recentemente foi aprovada na Comissão Intergestores
Bipartite a liberação de valores do Estado, por meio do Fundo de Assistência
Social para construir duas estruturas de CRAS - uma em Águas Frias e outra em
Formosa do Sul, na região da AMOSC. Em Santa Catarina, foram liberados
investimentos para edificação de 39 unidades”, afirmou Erli.
Os trabalhadores da assistência social
também debateram sobre o papel da família como foco das ações e dos serviços.
“A família necessita de autonomia, para conduzir as decisões e não ficar
dependente das ações pontuais dos poderes”, observou a assessora em assistência
social da AMOSC.
SUAS
O Sistema Único de Assistência Social
possui modelo de gestão participativa e articula esforços e recursos dos três
níveis de governo para execução e o financiamento da Política Nacional de
Assistência Social (PNAS), que envolve diretamente as estruturas nacionais,
estaduais, municipais e do Distrito Federal.
O sistema é coordenado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Foi criado a partir das
deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social e previsto na Lei
Orgânica da Assistência Social (Loas) de 2005, com suas bases de implantação
consolidadas pela Lei nº 12.435 de 2011.
Postado por Matheus,
Horário: 17:07,
Data: 30/04/12,
Fonte: MB Comunicação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário