Os Sindicatos dos produtores rurais,
filiados à Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc),
receberão nos próximos dias treinamento para encaminhar os processos de
aposentadoria rural dos segurados especiais. A decisão é resultado do Termo de
Cooperação Técnica assinado em 2011 entre a Confederação da Agricultura e
Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério da Previdência Social.
Os Sindicatos rurais serão treinados
pelo INSS para incluir os segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais
Rurais (CNIS Rural). Para ter acesso ao benefício, os produtores rurais devem
possuir entre dois e quatro módulos fiscais e também estarem enquadrados na Lei
11.718/2008, que criou o CNIS Rural.
“Esse mecanismo agilizará os processos
e permitirá que o produtor tenha o mesmo direito que tem hoje o trabalhador
urbano de se aposentar em 30 minutos”, salienta o presidente da Faesc, José
Zeferino Pedrozo.
É considerado segurado especial a
pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural
próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que
com o auxílio eventual de terceiros a título de mútua colaboração, na condição
de: a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado,
parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais (Lei nº
11.718, de 2008).
O segurado especial deverá comprovar
exercício da atividade rural apresentando alguns documentos, entre eles
contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; comprovante de cadastro no
Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra); bloco de notas de produtor
rural ou notas fiscais de venda por produtor rural; comprovante de pagamento do
Imposto Territorial Rural, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural ou
autorização de ocupação temporária fornecidos pelo Incra.
Os Sindicatos rurais poderão emitir
declaração para fins de aposentadoria para os produtores que exercem atividade
em regime de economia familiar e que estão enquadrados no certificado do Incra
como II-B ou II-C, sem a utilização de empregados.
“Este novo serviço facilitará o acesso
dos produtores rurais à previdência social. Além disso, ajudará a manter os
trabalhadores rurais no campo, ampliando a renda e melhorando a qualidade de
vida das famílias”, enfatiza Pedrozo.
Postado por Matheus,
Horário: 00:01,
Data: 21/01/12,
Fonte: MB Comunicação.
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