Desde 2009, mais de 6.500 pessoas
deixaram a informalidade para tornarem-se Microempreendedores Individuais (MEI)
nos 54 municípios de abrangência da coordenadoria regional oeste do Sebrae/SC.
Em Chapecó, os números apontam para 1.847 novos empreendimentos e, destes, 336
tiveram a atividade formalizada neste ano.
O coordenador regional oeste do
Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, destaca que esse número tende acrescer
ainda mais à medida que os municípios implementarem a Lei Geral das Micro e
Pequenas Empresas. “Nossa meta é que mais de 1,5% da população esteja
formalizada até 2013”, complementa.
No país, 2,5 milhões de pessoas compõem
a figura jurídica do MEI. Destes, 82.947 são de Santa Catarina – Estado que vem
se destacando em diversos quesitos do empreendedorismo. Segundo a consultora
técnica da Diretoria de Administração Financeira e de Políticas Públicas do
Sebrae/SC, Katia Regina Rausch, o número de formalizações vem aumentando a cada
ano. Em 2009, foram 2.038 novos empreendedores, em 2010 o número saltou para
24.560 e em 2011 foram 33.834. Neste ano, até o dia 10 deste mês, foram
regularizados 22.515 empreendimentos. “Esse índice expressivo de formalizações
deve-se ao fato de que os trabalhadores compreenderam que a iniciativa traz
benefícios significativos e vem divulgando através do “boca a boca” aos seus
amigos, conhecidos e círculo de relacionamento”, avalia Katia.
Segundo a analista, a regulamentação da
Lei Geral nos municípios e o entendimento por parte de vários órgãos sobre a
importância dessa oportunidade de regularização tornaram o processo mais claro
e simples. “Essas medidas de desoneração e desburocratização influenciam a
formalização desse público que é muito simples e com poucos recursos
financeiros”, realça.
Parmeggiani complementa que a
regularização é um passo estratégico ao fortalecimento dos negócios, já que
amplia as oportunidades de mercado.
O Sebrae/SC oferece atendimento
especial adaptado à realidade de cada MEI. Neste ano, foram aprimorados os
treinamentos, consultorias e orientações destinadas a esses empreendedores que
se destacam por ser os que mais cumprem as obrigações empresariais como
pagamento das guias em dia e entrega de declaração de IR. “Devemos chegar ao
final de 2012 com mais de 100.000 empreendedores formalizados”, comemora Kátia.
Para tornar-se empreendedor individual
é necessário faturar no máximo R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra
empresa como sócio ou titular e possuir, no máximo, um empregado contratado que
receba o salário mínimo ou o piso da categoria. Enquadrado no Simples Nacional,
o MEI fica isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e
CSLL). “Podem se inscrever os empresários que exercem atividades de comércio,
indústria e serviços de natureza não intelectual/sem regulamentação legal”,
explica Kátia.
EMPREENDEDOR
INDIVIDUAL
A Lei Complementar nº 128, de 19 de
dezembro de 2008, criou o Empreendedor Individual. Dessa forma, tornou possível
a legalização de empreendimentos informais que poderão se registrar no Cadastro
Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). O registro é gratuito e pode ser feito no
Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Os formalizados pagam
uma taxa fixa mensal de 5% sobre o salário mínimo para a Previdência Social,
mais R$ 1 de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), se atuar
na indústria ou comércio, ou R$ 5 de Imposto sobre Circulação de Serviços de
Qualquer Natureza (ISS), se for da área de serviços.
Formalizado, o MEI garante registro no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), pode participar de licitações
públicas e acessar financiamentos especiais e tem direito à cobertura
previdenciária, como aposentadoria e licença-maternidade.
Postado por Matheus,
Horário: 23:19,
Data: 15/06/12,
Fonte: MB Comunicação.
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