O Sebrae/SC orienta às micro e pequenas
empresas e empreendedores individuais que o prazo para a entrega da Relação
Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2011, termina no dia 09 de março.
O portal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está recebendo as
declarações desde janeiro nos endereços http://portal.mte.gov.br/rais/ ou www.rais.gov.br.
A Rais é obrigatória para todos os
estabelecimentos com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ),
inclusive os empreendedores individuais (EIs).
O coordenador regional oeste do
Sebrae/SC, Enio Albérto Parmeggiani, explica que mesmo os micro e pequenos
empreendimentos que não contrataram empregados em 2011 precisam entregar o
documento, nestes casos, a Rais Negativa.
No entanto, a Portaria nº 371 do
Ministério do Trabalho, de fevereiro de 2011, isenta da entrega os Eis que não
tem empregado. Essa medida atende reivindicação do Sebrae e de outros órgãos de
apoio ao segmento.
Os microempresários que não entregarem
a declaração no prazo estabelecido pagarão multa a partir de R$ 425,64,
acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.
“Nossa orientação é que o
microempreendedor procure o contador para sanar as dúvidas. O Sebrae também
está à disposição”, enfatiza Parmeggiani.
Outras informações estão disponíveis no
site www.sebrae-sc.com.br ou pelo telefone 49 3323 1902.
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Postado por Matheus,
Horário: 00:42,
Data: 25/02/12,
Fonte: MB Comunicação.
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