A integral implementação da instrução
normativa 59, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que
estabelece novas regras para a avicultura brasileira, tem apoio da Associação
Catarinense de Avicultura (ACAV). O prazo para entrar em vigor as novas
exigências em relação a avicultura é dezembro de 2012, mas a Associação
enfatiza que o setor avícola está passando por um período de muitas
dificuldades e que o cumprimento dos prazos exigirá sacrifícios enormes por
parte das empresas e dos produtores integrados.
“Há dificuldades pontuais para alguns
produtores em algumas regiões e relacionados a determinados itens da norma.
Como em qualquer processo de melhoria sempre haverá maior ou menor dificuldade
para uma parcela dos envolvidos. Todavia, todos devem buscar cumprir com o
prazo porque o benefício potencial gerado também chegará a todos”, relata o
presidente da ACAV, Clever Pirola Ávila.
O dirigente lembra que o principal
objetivo da IN 59 é que as granjas avícolas, especialmente as de aves de corte,
sejam registradas no Ministério da Agricultura e estejam adequadas aos
requisitos mínimos de biosseguridade.
A norma, basicamente engloba itens de
estrutura e procedimentos que visam aumentar o nível de isolamento dos plantéis
para mantê-los com o melhor status sanitário possível.
Ávila realça que a sanidade avícola é
um patrimônio importantíssimo e inestimável e essa instrução normativa vem ao
encontro aos objetivos de aumentar o grau de proteção dos plantéis avícolas. O
cumprimento dessa normativa trará mais segurança à cadeia produtiva e
contribuirá para a melhoria contínua do setor.
Apesar de criticada em algumas regiões
do país, a ACAV aprova a IN como um todo, até porque participou das discussões
com o Governo.
O presidente da ACAV realça que,
através de programas de biossegurança, objetiva-se reduzir os riscos de
infecções em uma população de aves, aumentar o controle sanitário dos plantéis,
minimizar a contaminação do ecossistema e resguardar a saúde do consumidor.
Para isso, torna-se necessário obedecer e implementar normas e procedimentos
rígidos estatuídos pela IN 59.
BASE
Com a Instrução Normativa nº 59, o
Ministério da Agricultura alterou, entre outros dispositivos, padrões métricos
e prazos fixados na Instrução Normativa nº 56 (dezembro de 2007) e atendeu, com
isso, a reivindicação da avicultura, que não encontrou tempo hábil e condições
para atender algumas das exigências prescritas na IN de 2007.
A Instrução Normativa nº 56/07
estabeleceu procedimentos relativos ao registro, fiscalização e controle de estabelecimentos
avícolas para reprodução e, pela primeira vez, estendeu as mesmas normas – com
suas especificidades, conforme o segmento – aos estabelecimentos avícolas
comerciais, ou seja, os produtores de frangos e de ovos.
Objetivando o Programa Nacional de
Sanidade Avícola (PNSA) e, ainda, o Plano Nacional de Prevenção da Influenza
Aviária e de Controle e Prevenção da Doença de Newcastle, a Instrução Normativa
nº 56 introduziu alguns procedimentos inéditos na avicultura, caso,
principalmente, da obrigatoriedade de se telar (instalar telas) todo e qualquer
tipo de galpão para aves com telas de medida específica. E uma das alterações
introduzidas no novo documento diz respeito ao padrão dessas telas, a medida
mínima da malha, estipulando novos prazos para sua instalação e/ou adequação.
Restringe os estabelecimentos de recria de aves de postura ao alojamento
próprio e ao trânsito no máximo estadual.
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Postado por Matheus,
Horário: 01:00,
Data: 25/02/12,
Fonte: MB Comunicação.
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