Melhorar o acesso à atenção
psicossocial da população, ajudar usuários e familiares e garantir a
articulação dos pontos de atenção das redes de saúde no Brasil. Estes são os
objetivos da portaria 3.088/2011, publicada em dezembro de 2011 no Diário
Oficial da União, que institui a Rede de Atenção Psicossocial. A medida amplia
ações de atenção à saúde de pessoas com transtorno mental, usuários de crack,
álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Associação dos Municípios do Oeste de
Santa Catarina (AMOSC) aprova a iniciativa, pois os municípios que lutam contra
as drogas terão aliados. Segundo a assessora em saúde da entidade, Geísa Müller
de Oliveira, para operacionalizar e implantar a rede o gestor municipal precisa
executar quatro fases: desenho regional, adesão e diagnóstico, contratualização
dos pontos de atenção e qualificação dos componentes.
Os critérios definidos para implantação
de cada componente e seu financiamento por parte da União serão objetos de
normas específicas publicadas pelo Ministério da Saúde. A rede será formada
pela atenção básica em saúde, atenção psicossocial especializada, atenção de
urgência e emergência, atenção residencial de caráter transitório, atenção
hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e reabilitação psicossocial.
CAPS
De acordo com a Portaria 3.089/2011,
que estabelece o novo tipo de financiamento dos Centros de Atenção Psicossocial
(CAPS), os gestores devem acompanhar para saber os valores que serão repassados
para cada tipo de serviço. Os recursos serão incorporados ao limite financeiro
de média e alta complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
O secretário executivo da AMOSC, Paulo
Utzig, ressalta que os municípios precisam fazer no primeiro semestre deste ano
o novo cadastramento dos CAPS, pois os recursos serão repassados somente depois
do efetivo funcionamento e cadastro do serviço junto ao Ministério da Saúde.
Postado por Matheus,
Horário: 00:09,
Data: 18/01/12,
Fonte: MB Comunicação.
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