A rápida evolução de
tudo o que diz a humanidade aliada à necessidade de mudanças de conceitos,
atitudes e posições, determinam alterações até mesmo em leis. Estas
transformações atingiram também o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
(CMDM).
A lei 4.103 que criou
o CMDM em 21 de dezembro de 1999 não atende as exigências contemporâneas. Por
esse motivo a direção do organismo está propondo mudanças no conteúdo “para adequa-la à realidade”, justifica a presidente Izelda Oro. Ele cumpre
indiscutível e relevante papel, “mas o sistema de funcionamento precisa ser
readequado para ampliar seu poder de ação e representatividade”, explica.
O Conselho é um órgão
normativo, deliberativo e controlador da política relativa aos direitos da
mulher e está vinculado a FASC - Fundação de Ação Social de Chapecó. Pode
formalizar diretrizes e propor atividades que objetivem a defesa, eliminação
das discriminações e a plena integração na vida social, econômica, política e
cultural. A ele estão ligadas instituições em composição paritária entre órgãos
governamentais e não governamentais.
Poder
Entre suas atribuições
tem autonomia para sugerir aos poderes Executivo e Legislativo a elaboração de
projetos de lei que visem assegurar ou ampliar os direitos da mulher e eliminar
da legislação, disposições discriminatórias. Baseado neste parágrafo está
propondo mudanças necessárias “a sua adequada funcionalidade”, argumenta
Izelda. O documento foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores Américo
do Nascimento Junior, para submeter à apreciação do Legislativo.
A atual lei “é
antiquada e não permite atualização compositiva de seus integrantes”,
exemplifica. As alterações sugeridas permitirão substituir ou incluir instituições
para melhorar o desempenho. Para abastecer as justificativas da proposta de
reforma, a presidente cita que alguns órgãos que ainda compõem o conselho não
existem mais. Ela pede sensibilidade aos vereadores para que votem favoráveis
às modificações sugeridas.
Postado por Matheus,
Horário: 15:07,
Data: 19/07/12.
Nenhum comentário:
Postar um comentário