Eventual veto da presidente da
República ao novo Código Florestal Brasileiro – especialmente nas questões de
matas ciliares e áreas consolidadas – tornará totalmente inviável a agricultura
catarinense. A previsão é da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de
Santa Catarina (Faesc), preocupada com as notícias de Brasília, segundo as quais
a presidente vetaria o artigo 61 e outros 14 importantes itens do novo
ordenamento ambiental.
A agricultura barriga-verde está
estruturada em minifúndios produtivos com até 100 anos de atividade
consolidada, apontam o presidente José Zeferino Pedrozo e o vice Enori
Barbieri. Eles destacam que a aprovação do novo Código pela Câmara dos
Deputados em final de abril criou novo alento na economia primária brasileira,
“mas pode acabar em desespero”.
Os avanços do novo texto residem na
reserva Legal, áreas de preservação permanente (APPs) e descentralização da
legislação. O novo texto significa a legalização da situação do produtor rural,
a autonomia dos Estados em legislar seus Códigos Ambientais e o início da
descentralização da legislação ambiental no país.
Na opinião da Faesc, agora o governo
federal deveria priorizar a definição das normas gerais dos programas de
regularização ambiental previstos no novo texto para completar esse ciclo
dentro de um ano. Essas normas servirão de base para a recomposição de áreas de
preservação e de reserva legal e para a definição das áreas produtivas. De
acordo com o espírito do novo Código, os Estados ajustarão as regras às
condições de cada ambiente e às características da produção local.
Pedrozo e Barbieri lamentam a falta de
conhecimento do papel do agronegócio e da realidade rural brasileira “daqueles
que atacam o Código e tentam fomentar conflitos entre produtores e
ambientalistas”. Os dirigentes lembram que o setor primário brasileiro detém
competência internacional: a agropecuária verde-amarela conseguiu baratear a
alimentação para o consumidor nacional e, ao mesmo tempo, produzir grandes
volumes de grãos, carnes, lácteos e combustível de origem vegetal – proeza que
outros países não conseguiram realizar. Simultaneamente, o campo tem sido a
principal fonte do superávit comercial do País, um fator indispensável à
segurança e à estabilidade da economia.
Os dirigentes enfatizam que “o mundo
reconhece que a produção brasileira é realizada por uma agricultura comercial
eficiente, moderna e comprometida com a preservação dos recursos naturais”.
Lembram que a cadeia produtiva trabalha para preservar e evitar a exaustão dos
solos. Prova disso é que nos últimos 20 anos a produção nacional de grãos
cresceu 173%, enquanto a área plantada aumentou 52%. Isso foi possibilitado
pela incorporação de tecnologia e pela adoção de boas práticas.
MÉRITOS
Foi a criação do Código Ambiental de
Santa Catarina que desencadeou a discussão em todo o Brasil. O Estado foi
pioneiro e subsidiou o projeto de lei 5367/99 adotado pelo país. Para implantar
a nova lei será necessário fazer o Plano de Regularização Ambiental (PRA) nos
Estados. A Faesc lamenta que a nova redação não permitiu a consolidação de
todas as áreas. Por uma questão regimental voltou ao texto à necessidade de
repor 15 metros nos rios até 10 metros. As questões de Reserva Legal, APP e a
descentralização, enviando para os Estados a prerrogativa de legislar
concorrentemente com a Constituição, determinou os pontos fortes do projeto.
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Postado por Matheus,
Horário: 21:27,
Data: 23/05/12,
Fonte: MB Comunicação.
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