Um conjunto de reivindicações destinado
a elevar as condições de competitividade das empresas e manter o nível de
emprego em Santa Catarina foi encaminhado ao governador João Raimundo Colombo
pelo Núcleo de Comércio Exterior e Logística Internacional da Associação
Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC).
O presidente da ACIC Maurício Zolet e o
diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior e também coordenador do
Núcleo de Comércio Exterior da ACIC Sérgio Matte explicaram que as proposições
levaram em consideração a Resolução do Senado Federal 13/2012 sobre a fixação
de alíquota ICMS interestadual de 4% a partir de 2012; o Decreto que criou
grupo de trabalho pró-movimentação portuária do Estado e a necessidade de
mitigação de riscos e perdas para o setor público e privado. A resolução entra
em vigor em 1º de janeiro de 2013.
Uma das medidas é a concessão de
crédito presumido de ICMS para estabelecimento industrial exportador sobre o
frete interno na aquisição de matérias-primas nacionais e estrangeiras, bem
como sobre o frete interno na exportação, sempre que o desembaraço ocorrer em
recintos alfandegários em território catarinense e nos mesmos moldes da pauta
de valores de frete utilizada no RICMCSC (artigo 18, anexo II). A justificativa
é a assimetria nos custos de logística das empresas exportadoras sediadas
dentro do território catarinense.
Outro pedido é a manutenção apenas do
regime do DIAT e Pró-emprego para as empresas já detentoras do benefício
(reduzindo e unificando os custos totais/finais para 1,8%) e a criação de
regime alternativo para migração dos atuais regimes bem como para atrair novas
empresas a SC.
Outro pedido é a concessão do Programa
de Incentivo ao Comércio Exterior de Santa Catarina idêntico ao programa de
incentivo à indústria náutica (Pró-Náutica) para a manutenção dos atuais
empregos nas empresas trading e comerciais exportadoras já beneficiadas com um
dos atuais programas de regimes tributários especiais de importação. “É
necessária uma política de retenção e manutenção desses postos de trabalho”,
explica Sérgio Matte.
O Núcleo de Comércio Exterior e
Logística Internacional também advoga a concessão do benefício da suspensão do
ICMS vinculado a atos concessórios de drawback integrado na aquisição de
matérias-primas no mercado interno, exclusivamente quando provenientes de
empresas fornecedoras de SC, enquanto o Confaz não estabelecer o benefício para
todo país.
A ACIC teme que o Confaz demore em
regulamentar essa modalidade de suspensão do ICMS. A concessão do benefício,
mesmo que parcialmente, fomentará a competitividade dos fornecedores de
matérias-primas e exportadores catarinenses.
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Postado por Matheus,
Horário: 21:07,
Data: 23/05/12,
Fonte: MB Comunicação.
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