Conselhos Tutelares discutem padronização de procedimentos administrativos

Padronizar a documentação dos Conselhos Tutelares da região da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC) e transmitir informações aos profissionais que atuam no sistema de garantia de direitos. Este foi o intuito da reunião do Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e Tutelares, nesta semana, na sede da entidade em Chapecó.

A assessora em assistência social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, explicou que todos os ofícios que são encaminhados de fato ao Ministério Público e Juizado, devem seguir a padronização do Sistema de Informação Para a Infância e Adolescência (SIPIA).

SIPIA é um sistema nacional de registro e tratamento de informação criado para subsidiar a adoção de decisões governamentais sobre políticas para crianças e adolescentes, garantindo acesso à cidadania. Por meio dessa ferramenta, quando é registrado um fato e aplicada à medida, já se obtém o ofício adequado e para quem deverá ser encaminhado.

Atualmente nem todos os Conselhos Tutelares conseguem operacionalizar o SIPIA, pois são necessários equipamentos que suportem o sistema e um bom sinal de internet, que é uma dificuldade na maioria dos municípios da microrregião. Além disso, o sistema está em manutenção para adaptações.

“Nossa intenção foi de auxiliar os profissionais e padronizar as questões administrativas dos Conselhos Tutelares, como ofícios, encaminhamentos, relatórios e comunicações de fatos”, observou a coordenadora do Colegiado, Marloiva Goulart.

TRABALHO INFANTIL

As profissionais também socializaram os assuntos abordados no Seminário Estadual sobre Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho, realizado nesta semana, em Joaçaba (SC). Da microrregião participaram 15 profissionais de oito municípios.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE- Censo 2010) 88 dos 100 municípios com os maiores índices de trabalho infantil do Brasil estão na região sul, sendo 32 catarinenses. Na região oeste de Santa Catarina a incidência é maior do trabalho na agricultura. “Os números são consideráveis e preocupantes, pois essas crianças e adolescentes serão adultos doentes e lesionados, já que não tiveram o desenvolvimento adequado por não ter participado da escola, nem tiveram uma infância em sua plenitude”, comentou Erli.

O papel dos operadores do sistema de garantia de direitos e de toda a sociedade é de romper esse ciclo, orientar, conscientizar e informar os empresários e as famílias, além de denunciar os casos.

Postado por Matheus,

Horário: 20:14,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

Sinduscon/SC estuda possibilidade de importar produtos

O Sindicato da Indústria da Construção e de Artefatos de Concreto Armado do Oeste (Sinduscon) estuda a possibilidade de desenvolver projeto para as empresas do setor importarem produtos. A intenção é implementar uma pesquisa sobre as principais necessidades dos associados e as vantagens da importação.

O presidente do Sinduscon, Lenoir Antonio Broch, realça que a comercialização no exterior é uma estratégia analisada como alternativa à alta demanda de produtos, em razão do grande número de obras e dos preços praticados no Brasil. No entanto, para o dirigente, num mercado dinâmico como o de vendas internacionais, é necessário analisar as melhores condições. “Um fator importante é a quantidade de insumos a serem investidos. Para que exista viabilidade na aquisição é necessário comprar em escala, o que gera a necessidade de criar estratégias para investir em grupo”, destaca. 

Tudo isso, segundo Broch, será avaliado na pesquisa. Além de estudar o volume a ser importado, é preciso analisar a logística, qualidade, tipo de produto, adequação do material às normativas brasileiras, câmbio e taxa de importação, entre outros aspectos. 

A China e a Turquia estão entre os maiores parceiros do Brasil na importação de materiais de construção, principalmente aço, tubos e produtos de acabamento. A Polônia se destaca na produção de vidros.

Postado por Matheus,

Horário: 19:36,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

A melhor arma no combate à fraude é a informação

Empresários e profissionais do comércio foram orientados para a segura identificação de ações de estelionatários, tais como fraudes, golpes, roubos, extorsões e falsificações de cartões de crédito e documentos. O alerta foi feito pelo administrador de empresas e advogado criminalista Arnaldo Ferreira dos Santos, durante a palestra “Prevenção à fraude e segurança patrimonial”, promovida nesta semana pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e Câmara de Dirigentes Lojistas de Chapecó (CDL), no auditório da entidade. 

De forma descontraída, Santos traçou um panorama atualizado dos riscos e apresentou soluções eficientes encontradas pelas empresas e pelos profissionais de segurança. Destacou a facilidade na obtenção de documentos falsos com relativa qualidade, apresentando suas 125 carteiras de identidades, 18 CPFs ativos, 85 cartões de todas as bandeiras e cheques de 38 bancos, entre outros. Essas falsificações servem como material didático para ilustrar os diferentes tipos de atuação de quadrilhas de estelionatários e os recursos tecnológicos utilizados. “Enquanto o falsário se atualiza, o lojista está vulnerável pela falta de informação, ingenuidade, julgamento pela aparência e boa fé. A melhor arma no combate à fraude é a informação”, destacou.

O palestrante orientou ainda, que os documentos falsos normalmente possuem informações que se chocam e apresentou ferramentas como o método da comparação, por exemplo, uma carteira de identidade com foto colorida e data de emissão numa época em que as fotos eram em preto e branco. Outra forma de conferir a identidade do cliente é questionar sobre o nome da mãe ou a data de nascimento. “Essas perguntas podem deixar o golpista desestabilizado emocionalmente porque geralmente eles têm vários nomes e documentos falsos e não conseguem memorizar todos os dados”, explicou.

O palestrante também falou sobre os novos aspectos de segurança; a legislação atual e as novas perspectivas; as carteiras digitalizadas e código de barras; e os tipos de fraudes por substituição da foto, escaneamento, clonagem, enxertos e lavagem química.

As modalidades mais frequentes de fraudes com cartões de crédito são de credenciamentos, autofraude, clonagem, computação gráfica e por meio de anúncio, carteira de identidade, saque eletrônico, carbono, grampo eletrônico, internet e “chupa cabra”.

Santos também falou sobre as cédulas falsas de real, bem como o padrão monetário nacional, cuidados necessários e tipos de falsificação. O advogado criminalista explicou sobre as adulterações de cheque, por meio de talho doce, calcografia, holograma, fundo numismático, linha louca, delaminações, fotocópia colorida e microondas.

Os participantes também conheceram os cuidados no dia a dia nas ruas, nas compras, nas praias, no transporte coletivo, nos cruzamentos, no carro, nos grandes eventos, no ambiente de trabalho, nos condomínios e edifícios, ao viajar e na residência. Foram apresentados sistemas eletrônicos, alarmes, controle de acesso, portas blindadas, cerca eletrônica, monitoramento por câmeras, riscos da segurança clandestina e vigia autônomo e como agir na eminência de um assalto.

Outro tema abordado foi a forma de contratar serviço de segurança, empresas que podem oferecer serviços e documentos necessários exigidos. 

O diretor executivo da CDL Chapecó, Valdemir Manuel da Silva, salientou que a palestra representou uma importante estratégia no alerta aos lojistas e profissionais do segmento para evitar descuidos ou desatenção em caso de um possível golpe.

Postado por Matheus,

Horário: 01:10,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

Campeonato Deatec de Futsal inicia neste sábado

Começa neste sábado (16) o I Campeonato DEATEC de Futsal - Troféu Marcos Franz, iniciativa do Polo Tecnológico do Oeste Catarinense (Deatec), com apoio do Núcleo de Base Tecnológica da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e da Secretaria de Esporte e Lazer da Prefeitura de Chapecó. A abertura oficial acontecerá às 13h30, no Complexo Esportivo Verdão, em Chapecó.

A competição reunirá nos meses de junho e julho equipes formadas por profissionais das empresas de TI associadas ao Deatec e participantes do Núcleo da ACIC.

De acordo com o coordenador do Núcleo de Base Tecnológica da ACIC, Nilvânio Faller, o campeonato tem por objetivo promover a integração e socialização dos colaboradores das empresas do setor através do esporte.

Outras informações podem ser obtidas através do e-mail deatec@deatec.org.br, telefone (49)3324-4342 e ainda no site www.deatec.org.br.

Postado por Matheus,

Horário: 00:52,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

Nesta segunda-feira, em Chapecó: Ministro dos Transportes discute ferrovias na ACIC

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, estará em Chapecó, nesta segunda-feira (18), para participar do seminário “Ferrovias e Desenvolvimento Regional”, promovido pela Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC) e pela Frente Parlamentar das Ferrovias do Congresso Nacional, presidida pelo deputado federal Pedro Uczai. 

Essa visita estava programada para a sexta-feira, mas o ministro cancelou em razão de convocação da presidente Dilma Rousseff. O evento será desenvolvido das 14 às 17 horas na cantina do centro empresarial CESEC e reunirá lideranças políticas e empresariais dos quatro estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento do Sul (CODESUL) - Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul.

O presidente da ACIC Maurício Zolet enfatiza que a presença do ministro dos Transportes é de alta relevância para o empresariado. Observou que o desenvolvimento do oeste de Santa Catarina vem sendo estrangulado pelas deficiências infraestruturais. “A extraordinária capacidade de produção de riquezas exportáveis de nossa região esbarra no que podemos chamar de “apagão logístico” – situação caracterizada pela inexistência de ferrovias e pela condição de pré-colapso de nossas principais rodovias”, expõe.

Citando pesquisa da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Zolet mostra que a necessidade de investimentos em ferrovias no País é de pelo menos R$ 151 bilhões de reais nos próximos anos, de acordo com os projetos ferroviários sugeridos no Plano CNT de Transporte e Logística 2011. No ano passado foram investidos apenas R$ 3 bilhões de reais nesse modal.

Atualmente, o sistema ferroviário brasileiro é composto por 30.051 quilômetros de extensão em 12 malhas concedidas, sendo que 11 delas são operadas pela iniciativa privada.

Para Santa Catarina estão previstos três projetos ferroviários no PAC1 e PAC2: a Ferrovia da Integração, de Itajaí a Dionísio Cerqueira, Litorânea e a Norte/Sul.

PROGRAMA

São parceiros do Seminário “Ferrovias e Desenvolvimento Regional” as frentes parlamentares dos quatro estados, as Associações de Municípios e entidades empresariais e industriais.

A programação consiste de abertura às 14 horas, seguida da palestra “Ferrovias e o Desenvolvimento do país” pelo ministro Paulo Sérgio Passos às 14h30, exposições de representantes de entidades às 15h30 e encaminhamentos finais às 16h30.

Postado por Matheus,

Horário: 00:43,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

Aeroporto e Plano Diretor: temas pautam reunião do Conselho Consultivo da ACIC

O futuro de Chapecó esteve em debate durante a reunião do Conselho Consultivo da Associação Comercial e Industrial de Chapecó (ACIC), na última quinta-feira (14). Entre as questões que envolvem o crescimento do município e foram pautadas pelos Conselheiros da entidade estão o aeroporto e o Plano Diretor de Chapecó.

Na primeira parte da reunião, o vice-presidente da ACIC Flávio Pasquali apresentou os resultados da visita técnica ao Aeroporto Regional de Maringá, no Paraná, realizada recentemente pela entidade com o intuito de buscar referência em modernidade e gestão do empreendimento.

Pasquali destacou que projeto foi pensado no futuro, prevendo a ampliação da pista, do terminal de cargas e do terminal de passageiros de acordo com a demanda do transporte aéreo. Citou que em 2009 a estrutura comportava cerca de 320 mil passageiros e a previsão é de que nesse ano o número chegue aos 700 mil.

O conselho gestor, Administrativo e Executivo, é formado por profissionais do setor e também por representantes da sociedade e do Governo Municipal. “O modelo de gestão de economia mista, conduzido com profissionalismo, tem contribuído para alavancar o crescimento do aeroporto, pois a empresa criada para administrar os negócios não possui fins lucrativos, mas tem como foco atender as necessidades da população. São sistemas que servem de exemplo para a ampliação do aeroporto de Chapecó”, complementou.

Na segunda parte da reunião, atendendo a convite do Conselho, o secretário de Planejamento Nemésio Carlos da Silva, a arquiteta Tânia Salvador e o líder do Governo na Câmara Marcio Ernani Sander explanaram o projeto do Plano Diretor do município.

Sander apontou que após meses de trabalho o projeto foi enviado à Câmara, mas voltou ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Territorial com novas sugestões. Agora passa novamente por trâmite antes de chegar ao Legislativo.

O vereador, que acompanha as discussões desde 2006, quando coordenou a primeira revisão do Plano Diretor, enfatizou que de lá para cá o Projeto recebeu 147 alterações. “Ou seja, são mudanças que não estavam previstas, a exemplo do Contorno Viário e da nova Rua Araras, entre outros, mas que precisavam de soluções para viabilizar as obras”.

O secretário de Planejamento do município assinalou que as adequações estão de acordo com a legislação. “As demandas surgem com o crescimento da cidade e chegam ao limite permitido. O novo Plano prevê o aumento do índice construtivo, corrige a área de zoneamento e estabelece novas regras de ocupação, alterações viáveis e necessárias”, disse Silva.

O presidente da ACIC Maurício Zolet e o presidente do Conselho Consultivo Cláudio De Marco enfatizaram que a entidade acompanha as discussões e está à disposição para auxiliar no projeto. “Chapecó precisa urgente de um Plano que atenda as necessidades e acompanhe o desenvolvimento do município. Mas é preciso pensar também no futuro e contemplar outros segmentos além da construção civil, entre eles a mobilidade urbana”.

Postado por Matheus,

Horário: 00:25,

Data: 16/06/12,

Fonte: MB Comunicação.

Aplicação do imposto de competência estadual é tema de seminário

Colaboradores de cooperativas da região oeste participaram, nesta semana, no Mogano Business Hotel em Chapecó, do Seminário “Atualização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-SC)”. Destinado aos interesses dos vários ramos das atividades cooperativistas, o evento teve foco na orientação para a interpretação e aplicação do imposto de competência estadual. A promoção foi do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC), órgão vinculado à Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc). 

As atividades foram conduzidas pelo instrutor Marcos Roberto Koenig que iniciou a abordagem falando sobre a Legislação Tributária do Estado de Santa Catarina, destacando as principais normas e formas de utilização. Em seguida discutiu sobre a parte geral do RICMS-SC/2001 que tem os seguintes fatos geradores: operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias e valores; prestações onerosas de serviços de comunicação; e recebimento de mercadorias destinadas a consumo ou integração ao ativo permanente, oriundas de outra unidade da federação.

Com relação aos benefícios fiscais, o palestrante detalhou informações sobre isenções, redução da base de cálculo e crédito presumido. Sobre o diferimento do imposto, a programação incluiu as regras gerais, operações com contribuintes do Simples Nacional e pontos polêmicos. A substituição tributária envolveu a discussão de como proceder para enquadrar ou não determinada mercadoria nesse regime, bonificação e desconto, apuração e recolhimento do imposto, contribuinte normal, contribuinte do Simples Nacional (cálculo/margem/redução da margem), diferencial de alíquota, mercadoria de estados signatários e não signatários, mercadorias sujeitas à redução da base de cálculo e ressarcimento – como efetuar e restituição.

Também foram abordadas a legislação específica ao simples nacional e ao SIMEI em Santa Catarina (dos livros e documentos fiscais obrigatórios, das declarações ao fisco estadual, do uso da nota fiscal e da avulsa, além do cupom fiscal), das obrigações acessórias (do uso dos documentos fiscais, nota fiscal de entrada, avulsa, avulsa eletrônica, eletrônica e da escrituração fiscal digital), uso do Emissor de Cupom Fiscal - ECF (dos obrigados, da receita bruta, dos não obrigados, do uso de cartões de débito, crédito e similares etc.) e das últimas alterações à legislação do ICMS (leis e decretos estaduais).

Postado por Matheus,

Horário: 23:56,

Data: 15/06/12,

Fonte: MB Comunicação.