Discutir o
entendimento dos tribunais sobre o direito do cônjuge, companheira e dos
herdeiros em relação às cotas sociais da empresa, além de apresentar os riscos
para a empresa e formas de resolver e prevenir a ocorrência com alterações
pontuais no contrato social. Esses são os objetivos da capacitação “legislação
societária, partilha e sucessão das cotas sociais”, oferecida pelo Sindicato
dos Contabilistas de Chapecó, nesta quarta-feira (27), no Hotel Mogano
Business, das 8h30 às 17h30.
A atividade é realizada
através do Projeto Educação Continuada (PEC), em parceria com o Conselho
Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC) e dos Sindicatos das
Empresas de Serviços Contábeis (Sescons/SC).
O curso, voltado aos
profissionais e estudantes de Contabilidade, Direito e demais interessados,
abordará a legislação do casamento, união estável, sucessão, meação, partilha,
herança, contrato social, desconsideração da personalidade jurídica e jurisprudência.
Além disso, analisará a família contemporânea, cotas sociais como patrimônio a
ser partilhado, investigação e apuração do patrimônio empresarial por terceiro;
determinação de pagamento de pensão ou participação nos lucros pela empresa a
ex-cônjuge e herdeiros e decisões judiciais sobre o caso, entre outros
aspectos.
A capacitação será
ministrada pelo advogado e psicopedagogo Douglas Phillips Freitas. É diretor do
Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) - Seção de Santa Catarina,
professor de Direito de Família em cursos de graduação e pós-graduação. É
professor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e da Escola Superior
da Advocacia da OAB/RS e, ainda, autor de diversos livros pela Editora Forense,
Voxlegem, OAB, Conceito, entre outras.
Outras Informações
sobre o curso podem ser obtidas pelos telefones (49) 3324-3817 ou 3323-5646.
Postado por Matheus,
Horário: 19:21,
Data: 26/06/12,
Fonte: MB Comunicação.
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