O Serviço Nacional de Aprendizagem do
Cooperativismo (Sescoop), órgão vinculado à Organização das Cooperativas do
Estado de Santa Catarina (Ocesc), promove no dia 14 de junho, das 8 às 17
horas, no Mogano Business Hotel, em Chapecó, o Seminário “Atualização do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS-SC)”. O evento é
voltado aos interesses dos vários ramos das atividades cooperativistas e está
focado na orientação para a interpretação e aplicação do imposto de competência
estadual.
Segundo o coordenador de treinamentos
do Sescoop/SC, Ramiro Hensel, o programa envolve a parte geral do RICMS-SC/2001
que inclui os seguintes assuntos: contribuinte do imposto, operações com
mercadorias normais e de substituição tributária, princípio da solidariedade,
da base de cálculo do imposto, da bonificação, do desconto condicional e
incondicional, julgados de tribunais, dos créditos físicos e financeiros,
definição, o que pode ser aproveitado, do estorno de créditos e de débitos,
quando e como utilizá-los, das alíquotas do imposto, entre outros.
Com relação aos benefícios fiscais,
serão detalhadas informações sobre isenções, redução da base de cálculo e
crédito presumido. Sobre o diferimento do imposto, a programação inclui as
regras gerais, operações com contribuintes do Simples Nacional e pontos
polêmicos. A substituição tributária envolve a discussão de como proceder para
enquadrar ou não determinada mercadoria nesse regime, bonificação e desconto,
apuração e recolhimento do imposto, contribuinte normal, contribuinte do
Simples Nacional (cálculo/margem/redução da margem), diferencial de alíquota,
mercadoria de estados signatários e não signatários, mercadorias sujeitas à
redução da base de cálculo e ressarcimento – como efetuar e restituição.
Também serão abordadas a legislação
específica ao simples nacional e ao SIMEI em Santa Catarina (dos livros e
documentos fiscais obrigatórios, das declarações ao fisco estadual, do uso da
nota fiscal, do cupom fiscal e da nota fiscal avulsa), das obrigações
acessórias (do uso dos documentos fiscais, nota fiscal de entrada, nota fiscal
avulsa, nota fiscal avulsa eletrônica, nota fiscal eletrônica e da escrituração
fiscal digital), uso do Emissor de Cupom Fiscal - ECF (dos obrigados, da
receita bruta, dos não obrigados, do uso de cartões de débito, crédito e
similares etc.) e das últimas alterações à legislação do ICMS (leis e decretos
estaduais).
Atuarão como instrutores o
economista-tributário José Valério Medeiros Jr. (pós-graduado em nível de
especialização em Auditoria e Finanças, consultor tributário da Prime Consult
Empresarial e Consultoria Fiscal) e Marcos Roberto Koenig, da Koenig –
Consultoria Tributária.
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Postado por Matheus,
Horário: 20:56,
Data: 30/05/12,
Fonte: MB Comunicação.
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