As discussões sobre a atuação do
Conselho Tutelar frente às denúncias de violação de direitos foi tema principal
da reunião, nesta semana, do Colegiado de Conselheiros Municipais de Direitos e
Tutelares da Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina (AMOSC), em
Chapecó.
O debate abordou os encaminhamentos dos
casos, a postura dos profissionais e relacionamento com a rede de atendimento.
A pedagoga da Crescer Assessoria, Aldacir Detofol, ressaltou a necessidade do
conhecimento aprofundado sobre a Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente), bem como a legislação complementar.
Aldacir também abordou a postura de
defesa e garantia dos direitos, a necessidade do profissional não assumir
papeis que a sociedade muitas vezes impõe como, por exemplo, de repressão,
autoritarismo e preconceito diante das situações apresentadas no cotidiano.
“Temos que nos despir de preconceitos e exercer o que a legislação preconiza,
caso contrário, corremos o risco de violar os direitos ao invés de
garanti-los”, observou.
Segundo a assessora em assistência
social da AMOSC, Erli Terezinha Abreu, as reuniões do Colegiado possibilitam
discussões que proporcionam o aprendizado necessário para enfrentar os desafios
do cotidiano. “Questões diversas surgem todos os dias e temos que dar o suporte
para o conselheiro agir com segurança, aplicando as medidas de proteção e
resguardando o direito das crianças e dos adolescentes”, complementou.
AÇÕES
De acordo com a coordenadora do
Colegiado, Marloiva Goulart, os municípios da microrregião estão organizando
atividades de sensibilização para marcar o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à
Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado na próxima sexta-feira
(18).
A data foi instituída pela Lei Federal
9.970/00 porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime
chocou todo o país, onde uma menina foi raptada, estuprada e morta.
No ano passado, o Governo Federal
divulgou levantamento com mapa das denúncias sobre exploração sexual de
crianças e adolescentes. A pesquisa apontou a existência desses crimes em 2.798
municípios brasileiros, a região nordeste apresentando o maior número de
municípios (34%), seguida pelo sudeste (30%), sul (18%), centro-oeste (10%) e
norte (8%).
O Disque-denúncia (Disque 100)
registrou no período de 2003 a 2010, 25.175 casos de exploração sexual contra
crianças e adolescentes.
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Postado por Matheus,
Horário: 23:50,
Data: 11/05/12,
Fonte: MB Comunicação.
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